ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 24.11.1993.

 


Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Primeira Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Can­to, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Darci Campani e João Pirulito. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, o Senhor Presidente apregoou Emenda do Vereador João Verle ao Projeto de Lei do Executivo nº 80/93 (Processo nº 2619/93). Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 80/93, com Mensagem Retificativa e Emenda, bem como, Requeri­mento do Vereador João Verle, solicitando seja dispensada a votação da Redação Final do Projeto recém aprovado. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por doze minutos, nos termos do artigo 143, III do Regimento Interno. Às dezoito horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presiden­te declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à ho­ra regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

A Mesa comunica ao Plenário o recebimento de Emenda, de autoria do Ver. João Verle, aposta ao PLE nº 80/93. (Lê o teor da Emenda.)

Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 2619/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 80/93, que cria cargos na Administração Centralizada. Com Mensagem Retificativa.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, da CUTHAB, da CFO e da CEDECON. Relator-Geral, Ver. Nereu D’ Ávila: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa.

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que conduza a reunião conjunta das Comissões, suspendendo a Sessão neste momento.

 

(Os trabalhos foram suspensos às 17h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 18h07min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Em discussão o PLE nº 80/93, Proc. nº 2619/93, que cria cargos na Administração Centralizada, com Mensagem Retificativa e Emenda nº 01. (Pausa.) Em votação.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu tenho dificuldade de entender o que está acontecendo. Nós vamos votar só a Mensagem Retificativa?

 

O SR. PRESIDENTE: Não, nós vamos votar o Projeto, após a Mensagem e depois a Emenda.

Em votação o PLE nº 80/93. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Mensagem Retificativa. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADA.

Passamos à votação da Emenda nº 01. (Lê.): “Altera a redação do artigo 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 1993.”

Em votação a Emenda nº 01. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando que o PLE nº 80/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 18h06min.)

 

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